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IRS – Tabela de atividades de elevado valor acrescentado
A Portaria 230/2019, de 23 de julho, alterou a Portaria 12/2010, de 7 de janeiro, que, em execução do n.º 10 do artigo 72.º e do n.º 5 do artigo 81.º do CIRS, aprovou a tabela de atividades de elevado valor acrescentado para residentes não habituais – um catálogo de atividades beneficiárias de um regime fiscal atrativo visando atrair para…
ANACOM
Regime de acesso e de exercício da atividade de prestador de serviços de audiotexto e de serviços de valor acrescentado baseados no envio de mensagem (2) Publicidade aos serviços de audiotexto (4) Categoria: Categoria: Decreto-Lei n.º 8/2013, de 18 de ...
Serviços de Valor Acrescentado | ARN
Serviços Formulários Autoridade Reguladora Nacional Estamos Juntos! Estamos aqui para ajudar! Nome Email Morada Instituição Mensagem 7 + 1 = Submeter Morada Bairro de Enterramento, atrás do Hospital Militar, Bissau 1372 Horário de Segunda à ...
Regras e taxas aplicáveis em matéria de IVA
6 · O imposto sobre o valor acrescentado (IVA) é um imposto sobre o consumo que se aplica a quase todos os bens e serviços adquiridos e vendidos para utilização ou consumo na …
IVA Autoliquidação: Simplificando a Prestação de Serviços
A prestação de serviços é um setor fundamental da economia, e a obrigatoriedade de autoliquidação do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) é uma questão relevante nessa área. A autoliquidação do IVA consiste na obrigação do prestador de serviços de calcular e liquidar o imposto devido, em vez de ser o cliente a fazê-lo.
Painéis Solares em 2024: Novidades no IVA e Benefícios
A verba 2.37 da Lista I anexa ao Código do Imposto sobre Valor Acrescentado foi revista e ampliada, passando agora a incluir uma gama mais vasta de equipamentos …
Serviços de audiotexto e de valor acrescentado com novas regras
Entraram em vigor novas regras sobre o barramento de serviços de audiotexto e de serviços de valor acrescentado (SVA) baseados no envio de mensagem, a 17 de agosto de 2013. Todos os serviços de audiotexto (números começados por 601, 607, 608, 646 ou 648) devem estar barrados até que o utilizador solicite, por escrito, a sua ativação ao seu operador do serviço …
Barramento de serviços de valor acrescentado
Todas as questões relacionados com Serviços de Valor Acrescentado devem ser verificadas junto da nossa linha gratuita 800911234. Obrigado, Rodolf_Vodafone 0 Votos Responder RuiCouto34 Novo Utilizador Em resposta a Rodolf_Vodafone Opções Imprimir ...
Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) / Processos Fiscais / Home
2. A prestação de serviços referida no número anterior está sujeita a Imposto sobre o Valor Acrescentado, desde que a agência de viagens ou o organizador de circuitos turísticos tenha no território nacional sede ou estabelecimento a partir dos quais preste os
Serviços de valor acrescentado
A Vodafone enviou-me para pagamento serviços de valor acrescentado que a Go4mobility reportou como tendo sido serviços subscritos por mim. Já enviei email à prestadora do serviço e à Vodafone a dizer que não subscrevi tais serviços mas continuam a enviar-me faturas para pagamento. Refere a Go4mobil...
Ficha Doutrinária
Diploma: Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado Artigo/Verba: Art.2º - Incidência objectiva . Assunto: Montagem de painéis solares Processo: 23846, com despacho de 2023-05-29, do Diretor de Serviços da DSIVA, por subdelegação Conteúdo: I 1.
Barramento de serviços de valor acrescentado
Ora Boa Tarde, a solucao para o meu problema será ligar para o numero 800911234 para de seguida enviar uma mensagem SMS com o testo "SIM" para o numero 12000 no entanto nao consigo enviar mensagens SMS para o numero 12000 impossibilitando-me de cancelar o barramento de serviços de valor acrescentado.
Re: Serviços de valor acrescentado
A Vodafone enviou-me para pagamento serviços de valor acrescentado que a Go4mobility reportou como tendo sido serviços subscritos por mim. Já enviei email à prestadora do serviço e à Vodafone a dizer que não subscrevi tais serviços mas continuam a enviar-me faturas para pagamento.
Metainformaçao
VALOR ACRESCENTADO BRUTO A PREÇOS DE MERCADO: Valor criado pelo processo produtivo durante o período de referância e é obtido pela diferença entre a produção e os consumos intermédios. PERÍODO DE REFERÊNCIA : Período a que a informação se refere e que pode ser um dia específico ou um intervalo de tempo (mês, ano fiscal, ano civil, entre …
IVA: taxas
O Orçamento do Estado para 2022 alterou a taxa de IVA de 23% para 6%, à entrega e instalação de painéis solares térmicos e fotovoltaicos, com a inclusão da verba 2.37 na Lista I anexa ao …
Ficha Doutrinária
Em sede de Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), encontra-se enquadrada no regime normal de periodicidade trimestral, registada como praticando operações que conferem o …
O sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado (IVA) da União Europeia
aos serviços de acesso à Internet, para fazer face à baixa cobertura destes serviços e promover o seu desenvolvimento, aos painéis solares, às bicicletas elétricas e aos serviços de reciclagem de resíduos, considerados bens e serviços ecológicos, aos bens e.
Serviços de valor acrescentado
Tratando-se de um serviço de valor acrescentado, poderá contactar a linha gratuita 800911234 para efetuar os barramentos pretendidos e obter mais informações sobre os serviços que tem ativo. A chamada deverá ser feita do número no qual pretende a
Código do IVA
No uso da autorização legislativa concedida pelo artigo 91.º da Lei n.º 67-A/2007, de 31 de Dezembro, altera e republica o Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 3
Registo | Serviços de valor acrescentado
O exercício da atividade de prestador de serviços de audiotexto e de prestador de serviços de valor acrescentado baseados no envio de mensagem está sujeito a registo. Para exercer a sua atividade em Portugal, os prestadores devem: Registar-se
Direcção dos Serviços do Imposto Sobre o Valor Acrescentado
(Artigo 2. do Decreto Presidencial nº 180/19 de 24 de Maio que aprova o Regulamento do IVA) Com a entrada em vigor do Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado (CIVA), aprovado pela Lei n.º 7/19, de 24 de Abril e alterado pela Lei n.º 17/19, de 13 de
Serviço de valor acrescentado
Olá @Dianamcm, Uma vez que se tratam de Serviços de Valor Acrescentado, para podermos ajudar no cancelamento e barramento destes serviços, aconselhamos o contacto com a linha 800 911 234. Esta chamada é grátis. Obrigado, JoãoR_Vodafone
Serviços de Valor Acrescentado
O serviço da Go4Mobility é um Serviço de Valor Acrescentado. Este é um serviço sempre ativado através do próprio equipamento. As mensagens de valor acrescentado são conteúdos informativos (notícias, informação sobre o tempo, etc.), de entretenimento (toques de chamadas, jogos, imagens, etc.) ou outros, prestados através de SMS (mensagem de …
Serviços de valor acrescentado baseados no envio de …
As empresas que oferecem redes de comunicações públicas ou serviços de comunicações eletrónicas acessíveis ao público que sirvam de suporte à prestação de serviços de valor acrescentado baseados no envio de mensagem, incluindo SMS (short message service) e MMS (multimedia messaging service), devem garantir, como regra, que se encontre barrado, …