Lei de Proteção Ambiental das Baterias
O Dia Nacional do Turismo Ecológico, celebrado no dia 1º de março, foi instituído justamente para incentivar a conexão entre as pessoas e a natureza, além de promover a consciência ambiental e a importância da preservação da fauna e da flora. Em busca de soluções para incentivar o turismo de natureza e promover a proteção do meio ambiente, a …
Explore as soluções de armazenamento de energia
Fornecemos sistemas integrados de armazenamento de energia residencial, comercial e industrial, soluções abrangentes de energia elétrica e soluções de data center para digitalização global, informatização, baixo carbono e desenvolvimento inteligente.
Turismo é uma das atividades com maior capacidade de proteção da natureza
O Dia Nacional do Turismo Ecológico, celebrado no dia 1º de março, foi instituído justamente para incentivar a conexão entre as pessoas e a natureza, além de promover a consciência ambiental e a importância da preservação da fauna e da flora. Em busca de soluções para incentivar o turismo de natureza e promover a proteção do meio ambiente, a …
Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS)
A Política Nacional de Resíduos Sólidos – PNRS (Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010) trouxe ao país uma série de inovações para a gestão e o gerenciamento de resíduos sólidos. A Lei foi resultado de 21 anos de discussões sobre o …
Lei Ordinária 16 2001 de São Gonçalo RJ
LEI Nº 16/2001. DISPÕE SOBRE A POLÍTICA AMBIENTAL DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO. A Câmara Municipal de São Gonçalo aprovou e Eu sanciono a seguinte Lei: CAPÍTULO I DAS DEFINIÇÕES Art. 1º Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se …
Crime de maus-tratos aos animais e a Lei nº 14.064/2020
Com o fito de coibir os maus-tratos aos animais, foi anuída a Lei n.º 14.064 de 2020 que alterou a Lei n.º 9.605 de 1998 (Lei de Crimes Ambientais) e aumentou as penas cominadas ao crime de maus-tratos aos animais quando tratar-se de cão ou gato.
A Evolução da Legislação Ambiental no Brasil: Uma Análise …
Caro leitor, Seja muito bem-vindo a este artigo informativo sobre a evolução da legislação ambiental no Brasil! Aqui, faremos uma análise histórica desse tema tão relevante e atual. É importante ressaltar que este texto tem caráter puramente informativo e não substitui a consultoria jurídica. Recomendamos que você sempre verifique as informações apresentadas …
Código de Defesa do Consumidor | LEI Nº 8.078, DE 11 DE SETEMBRO DE …
Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências Código de Defesa do Consumidor ... Regulamento (Vide Decreto nº 2.181, de 1997) (Vide pela Lei nº 13.425, de 2017) (Vigência) (Vide Decreto nº 11.034, de 2022) (Vigência) Regulamento ...
Perguntas e respostas sobre o regulamento relativo às baterias …
O regulamento proposto visa assegurar a sustentabilidade, a circularidade, o elevado desempenho e a segurança ao longo de todo o ciclo de vida das baterias colocadas no …
Regulamento (UE) 2023/ do Parlamento Europeu e do Conselho, …
estabelece medidas de apoio aos esforços de criação de uma cadeia de valor das baterias na Europa, abrangendo a extração, o aprovisionamento sustentável e a …
Punições da LGPD: Conheça as sanções previstas …
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), Lei nº 13.709/2018, estabelece um conjunto de normas e diretrizes para a proteção de dados pessoais no Brasil. Ela prevê a aplicação de sanções administrativas para o …
Principais Leis Ambientais Brasileiras em 2024
R: A Lei de Crimes Ambientais, também conhecida como Lei nº 9.605/98, é uma das leis mais importantes quando se trata de proteção ambiental no Brasil. Ela define os crimes e as penalidades para quem comete infrações contra o meio ambiente.
As Principais Leis Ambientais no Brasil | Jusbrasil
A Lei Federal 12.651, de 25 de maio de 2012, o famoso Código Florestal Brasileiro de 2012, aplicável tanto em áreas rurais como urbanas, é a lei que institui normas gerais sobre a proteção da vegetação, áreas de Preservação Permanente e as áreas de
Direito Ambiental: Leis e Preservação na Amazônia
A Lei nº 12.651/2012, conhecida como Código Florestal, estabelece normas para a proteção das áreas de preservação permanente e reserva legal na Amazônia. A preservação da Amazônia é essencial para a manutenção dos serviços …
Direitos dos Animais: Legislação e Proteção
A Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/98) prevê penas para quem pratica atos de abuso, maus-tratos, ferimento ou mutilação de animais silvestres, domésticos ou domesticados. Além das leis, existem tratados internacionais que visam a proteção dos animais, como a Convenção sobre o Comércio Internacional de Espécies da Fauna e da Flora Selvagens Ameaçadas de …
O que é a LGPD? — Lei Geral de Proteção de Dados
A Lei Geral de Proteção de Dados (13.709/2018) tem como principal objetivo proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural. Também tem como foco a criação de um cenário de segurança jurídica, com a padronização ...
Lei 4.854/96
LEI N° 4.854 DE 10 DE JULHO DE 1996 Dispõe sobre a política de meio ambiente do Estado do Piauí, e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ,FAÇO saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei: TÍTULO IDA POLÍTICA AMBIENTAL DO PIAUÍ CAPÍTULO IDAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art.1° - …
LEI Nº 16.342, de 21 de janeiro de 2014
3º Admite-se, nas APPs, previstas no inciso VIII do art. 120-B desta Lei, das pequenas propriedades ou posses rurais, ... III – incentivar atividades econômicas ambientalmente sustentáveis nas áreas de proteção ambiental e nas zonas de amortecimento de IV ...
Regras de sustentabilidade para as baterias e respetivos resíduos
As empresas devem identificar, prevenir e eliminar os riscos sociais e ambientais associados ao aprovisionamento, à transformação e à comercialização das matérias-primas contidas nas …
Direitos Fundamentais dos Animais: da proteção constitucional, da Lei de proteção contra o crime de maus-tratos e das …
Parte-se de um modelo constitucional que nada disciplinava acerca da proteção ambiental até alcançarmos nível de amparo e de conscientização de proteção do ambiente e dos animais, regrados pela Constituição Federal vigente em nosso ordenamento
Regulamento (UE) 2023/1542 | Baterias
presente regulamento deverá prevenir e reduzir os efeitos negativos das baterias sobre o ambiente e garantir uma cadeia de valor segura e sustentável para todas as baterias, tendo …
Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) — Ministério …
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei n° 13.709/2018, foi promulgada para proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e a livre formação da personalidade de cada indivíduo. A Lei fala sobre o tratamento de dados pessoais, dispostos em meio físico ou digital ...
O Que a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) Exige das …
A LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) exige das empresas a adoção de medidas para proteger os dados pessoais dos indivíduos, como obtenção de consentimento, transparência sobre o uso e garantia da segurança dos dados.
Conselho adota novo regulamento relativo às baterias e …
O novo regulamento visa reduzir os impactos ambientais e sociais ao longo do ciclo de vida das baterias. Para o efeito, o regulamento estabelece regras rigorosas em …
Lei n.° 5/98
ARTIGO 7.º Órgãos centrais e locais 1. O Governo deve criar um órgão central coordenador das actividades do Programa Nacional de Gestão Ambiental, que se pode fazer representar a níveis regional, provincial, municipal e local. 2. O órgão central coordenador do ...
Logística reversa avança no Brasil e contribui para a preservação ambiental …
Em 2020, o Brasil bateu recorde reciclando 97,4% das latas de alumínio que entraram no mercado, segundo dados do setor. Com o Lixão Zero, o Governo Federal também avançou na logística reversa de baterias de carro, eletroeletrônicos, medicamentos e